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Ordinários (109)
Projeto de Lei CMPT nº 015/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui a Lei Rafaela Drumond que prevê medidas de prevenção e combate ao assédio moral nos órgãos da Administração Pública no Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 022/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis urbanos, sendo um de propriedade do Município de Passa Tempo/MG e outra de propriedade particular, para fins de alargamento de via pública, construção de passarela para pedestres e implantação de rede de iluminação pública entre o Bairro São Judas e o Bairro Bella Vista, nesta cidade de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 021/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ratifica a doação de bem móvel municipal à Associação Cultural Face de Deus e dá outras providências
Projeto de Lei nº 019/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 014/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Compromisso Ambiental, firmados pelo Município de Passa Tempo/MG, no Diário Eletrônico Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 013/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
Projeto de Lei nº 018/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a criação do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal de Passa Tempo - MG (SESAM) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 016/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Realiiza adesão ao Contrato de Consórcio Públiico, aprova o Estatuto Social do Consórcio lnterfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados IMiinas Gerais - AIMIMG, autoriza o ingresso do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 012/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza a criação do Parque Industrial de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 011/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui o Programa Municipal de Combate aos Maus-Tratos aos Animais, cria o Dia Municipal de Combate aos Maus-Tratos aos Animais e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 010/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Obriga às Escolinhas que proporcionem Atividades Físicas e Desportivas, com atuação no município de Passa Tempo/MG, à disponibilizar a presença de Profissional de Educação Física habilitado, na forma que menciona, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 015/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 014/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 013/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências