2026

Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo

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Segunda, 28 Setembro 2026

Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 020/2011, de 09 de junho de 2011 e dá outras providências.

Publicado em 2026

Baixar anexos:

Sexta, 11 Setembro 2026

Institui o Código Tributário do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais - CTM

Publicado em 2026

Baixar anexos:

Terça, 26 Mai 2026

Dispõe sobre a criação do Fundo Soberano do Município de Passa Tempo-MG (FUNTEMPO) e dá outras providências.

Publicado em 2026

Baixar anexos:

Sexta, 20 Março 2026

Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG, e dá outras providências.

Publicado em 2026

Baixar anexos:

Sexta, 20 Março 2026

Altera a Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de carreira do magistério municipal) e dá outras providências."

Publicado em 2026

Baixar anexos: