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Atividade Legislativa (2966)
Terça, 03 Novembro 2026
Ordem do Dia: 03/11/2026 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 015/2026, de 28/10/2026, que “INSTITUI A LEI RAFAELA DRUMOND QUE PREVÊ MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei…
Publicado em
2026
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Terça, 03 Novembro 2026
Requerimento nº 126/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias, entre Prefeitura de Passa Tempo, Secretária de Cultura e Turismo de Passa Tempo e a ERUB (Escola Recreativa Unidos da Baixada), para que realizem a inscrição do município, no Edital da CEMIG para recursos financeiros para o carnaval de 2027, Publicado pela Secretaria de Turismo de Minas Gerais.
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Terça, 03 Novembro 2026
Requerimento nº 125/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando que informe à Câmara Municipal se houve a formalização da doação do Lote onde era localizada a antigo Rádio de Passa Tempo, para a Associação Cultural Passatempense e em caso negativo, que sejam tomadas as providências para formalização e regularização do lote.
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Terça, 03 Novembro 2026
Requerimento nº 124/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando que dê cumprimento a Lei Municipal nº 1.966/2025 (Autoriza e torna obrigatória a implantação de sinalização das vias da zona urbana, do município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, com placas de identificação constando a nomenclatura de ruas, avenidas, bairros, próprios municipais, pontos turísticos e afins, e dá outras providências.), para que determine a instalação de placas de identificação de Ruas e Avenidas nos Bairros e Centro da cidade, bem como, para que informe à Câmara Municipal, por qual motivo a mencionada lei não vem sendo executada pelo Poder Executivo.
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Terça, 03 Novembro 2026
Requerimento nº 123/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando a adoção de medidas administrativas voltadas à contenção e redução dos gastos públicos municipais, tendo em vista a diminuição dos recursos financeiros provenientes de transferências e repasses dos Governos Federal e Estadual, situação que exige maior cautela na gestão orçamentária e financeira do Município.
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Terça, 03 Novembro 2026
Requerimento de Pesar nº 016/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Terça, 03 Novembro 2026
Indicação nº 085/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que seja trocados ou reformados os bancos localizados na Praça Raul Leite.
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Terça, 03 Novembro 2026
Indicação nº 084/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que seja instalada uma lixeira com tampa na portaria do lixão, bem como, que seja determinado aos funcionários do local, que recolham todos os dias o lixo desta lixeira.
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Terça, 03 Novembro 2026
Indicação nº 083/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que seja realizada uma obra para rebaixamento dos canteiros do Jardim da Pracinha do Cavaquinho.
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Terça, 03 Novembro 2026
Indicação nº 082/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que sejam realizadas obras de asfaltamento ou manutenção da pavimentação no Final da Rua Maria Raimunda Morais no Bairro Vale do Sol.
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