Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
2026 (5)
Quinta, 26 Fevereiro 2026
Projeto de Lei CMPT nº 005/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui o Hino Oficial da Escola Municipal Gabriel Andrade, no município de Passa Tempo – MG, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 26 Fevereiro 2026
Projeto de Lei CMPT nº 004/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, a conceder gratuitamente aos portadores de Diabetes, Fitas de Glicemia, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 12 Fevereiro 2026
Projeto de Lei CMPT nº 003/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, autorizando a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem pública, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 26 Janeiro 2026
Projeto de Lei CMPT nº 002/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Cria, no âmbito do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, o PROGRAMA DE DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, MOCHILA OU PASTA E MATERIAL DIDÁTICO para crianças em situação de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 26 Janeiro 2026
Projeto de Lei CMPT nº 001/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Cria, no âmbito do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.
Baixar anexos: