Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
2026 (21)
Projeto de Lei nº 022/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis urbanos, sendo um de propriedade do Município de Passa Tempo/MG e outra de propriedade particular, para fins de alargamento de via pública, construção de passarela para pedestres e implantação de rede de iluminação pública entre o Bairro São Judas e o Bairro Bella Vista, nesta cidade de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 021/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ratifica a doação de bem móvel municipal à Associação Cultural Face de Deus e dá outras providências
Projeto de Lei nº 019/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 018/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a criação do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal de Passa Tempo - MG (SESAM) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 016/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Realiiza adesão ao Contrato de Consórcio Públiico, aprova o Estatuto Social do Consórcio lnterfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados IMiinas Gerais - AIMIMG, autoriza o ingresso do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 015/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 014/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 013/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Projeto de Lei nº 012/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Cria a verba de jetom a ser paga aos membros do Conselho Municipal de Previdência e aos membros do Comitê de Investimentos do RPPS-PT, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 011/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a reformulação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Passa Tempo - MG e dá outras providências
Projeto de Lei nº 010/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos à Organização da Sociedade Civil, definida na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências
Projeto de Lei nº 008/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos a Organização da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.