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Atividade Legislativa (2966)
Quarta, 16 Setembro 2026
Projeto de Lei CMPT nº 014/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Compromisso Ambiental, firmados pelo Município de Passa Tempo/MG, no Diário Eletrônico Municipal e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 16 Setembro 2026
Projeto de Lei CMPT nº 013/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
Baixar anexos:
Terça, 15 Setembro 2026
LEI N° 2043/2026
Autoriza a criação do Parque Industrial de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Publicado em
2026
Baixar anexos:
Terça, 15 Setembro 2026
LEI N° 2042/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado em
2026
Baixar anexos:
Terça, 15 Setembro 2026
LEI N° 2041/2026
Realiza adesão ao Contrato de Consórcio Público, aprova o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais - AMIMG, autoriza o ingresso do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Publicado em
2026
Baixar anexos:
Terça, 15 Setembro 2026
Projeto de Lei nº 018/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a criação do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal de Passa Tempo - MG (SESAM) e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 11 Setembro 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 074/2026
Institui o Código Tributário do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais - CTM
Publicado em
2026
Baixar anexos:
Terça, 08 Setembro 2026
Ata da 12ª Reunião Ordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária, do ano de 2026, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
Baixar anexos:
Terça, 08 Setembro 2026
Indicação nº 058/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que seja realizado com urgência, a limpeza do Córrego/Ribeirão Passa Tempo, que passa rente à Rodovia MG-270, com a retirada de bambus que caíram, na local próximo à casa do Elismar.
Baixar anexos:
Terça, 08 Setembro 2026
Indicação nº 057/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que seja realizado com urgência, o encascalhamento da Estrada Rural da comunidade da Aguadinha, sentido a estrada que vai para a casa do Ananias e do Gilberto, dentro do limi;e de competência do Poder Público.
Baixar anexos: