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Leis Ordinárias (651)
Sub-categorias
Quinta, 28 Outubro 2004
Lei nº 1.429/2004
Dispõe sobre a restituição de contribuições previdenciárias aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Passa Tempo, após a emenda constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003.
Publicado em
2004
Quinta, 28 Outubro 2004
Lei nº 1.428/2004
Altera dispositivos da Lei nº 1.351/02, e dá outras providências.
Publicado em
2004
Segunda, 25 Outubro 2004
Lei nº 1.427/2004
Dispõe sobre a denominação de próprios do município, e da outras providências.
Publicado em
2004
Quarta, 06 Outubro 2004
Lei nº 1.426/2004
Dispõe sobre o subsídio do vice-prefeito a vigorar durante o mandato de 2005 a 2008.
Publicado em
2004
Quarta, 06 Outubro 2004
Lei nº 1.425/2004
Autoriza créditos especiais e dá outras providências.
Publicado em
2004
Sexta, 01 Outubro 2004
Lei nº 1.424/2004
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, vice-prefeito e secretários a vigorar durante o mandato de 2005 a 2008.
Publicado em
2004
Quinta, 30 Setembro 2004
Lei nº 1.423/2004
Altera dispositivos da Lei nº 1188, de 09 de junho de 1997, modificada pela Lei nº 1405/2003.
Publicado em
2004
Quinta, 26 Agosto 2004
Lei nº 1.422/2004
Dispõe sobre a denominação de próprios do município, e dá outras providências.
Publicado em
2004
Quinta, 15 Julho 2004
Lei nº 1.421/2004
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Publicado em
2004
Quinta, 27 Mai 2004
Lei nº 1.420/2004
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, para viabilizar empréstimos com a consignação em folha de pagamento e dá outras providências.
Publicado em
2004
