Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Atividade Legislativa (2216)
Sexta, 30 Mai 2014
Lei nº 1.692/2014
Abre crédito especial e dá outras providências.
Sexta, 11 Abril 2014
Lei nº 1.691/2014
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, estabelece normas básicas de aplicação do controle e dá outras providências.
Sexta, 11 Abril 2014
Lei nº 1.690/2014
Abre crédito especial e dá outras providências.
Quinta, 13 Março 2014
Lei Complementar nº 028/2014
Altera anexos I-A; I-B, I-C, I-D, I-E e I-F, da Lei Complementar 010/08, de 3 de abril de 2008 (plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.
Quinta, 13 Março 2014
Lei nº 1.689/2014
Abre crédito especial e dá outras providências.
Quinta, 13 Março 2014
Lei nº 1.688/2014
Acrescenta Novos Projetos à Lei do PPA de 2.014/2.017
Quinta, 13 Março 2014
Lei nº 1.687/2014
Concede reajustes de salários aos servidores municipais, ativos inativos e pensionistas e dá outras providências.
Quinta, 27 Fevereiro 2014
Lei nº 1.686/2014
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Passa Tempo com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
Quinta, 27 Fevereiro 2014
Lei nº 1.685/2014
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Quinta, 13 Fevereiro 2014
Lei nº 1.684/2014
Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares, a partir da vigência da Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012 e dá outras providências.