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Atividade Legislativa (2857)
Sexta, 08 Outubro 2021
Lei Nº 1850/2021
Autoriza a transferência de recursos para entidade sem fins lucrativos que menciona e dá outras providências.
Publicado em
2021
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Quinta, 07 Outubro 2021
Lei Nº 1849/2021
Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico.
Publicado em
2021
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Quinta, 07 Outubro 2021
Lei Nº 1848/2021
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 1832/2020, de 28/12/2020, e dá outras providências.
Publicado em
2021
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Segunda, 04 Outubro 2021
Ata da 15ª Reunião Ordinária
Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº: 013/2021; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de…
Publicado em
2021
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Segunda, 04 Outubro 2021
Indicação nº 091/2021
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de fazer reparos no calçamento da Rua Valdemar Celeiro, próximo ao nº145, Centro . Justificativa: Calçamento está…
Publicado em
2021
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