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Atividade Legislativa (2216)
Sexta, 31 Março 2017
Portaria Nº 012/2017
Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências O Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, no uso de suas atribuições legais, principalmente as que lhe conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno Municipal , e; Considerando o disposto na Lei Complementar CMPT nº 001…
Segunda, 27 Março 2017
Lei Nº 1763/2017
Concede revisão geral anual aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 27 Março 2017
Lei Complementar nº 41/2017
Lei Complementar 041/2017 Altera anexos I-A, I-B, I-C, I-D, I-E e I-F da Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal), e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 20 Março 2017
Ata da 04ª Reunião Ordinária
Ata da Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leituras de Correspondências; manifestação dos oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leituras, Apreciações, Discussões e deliberações dos seguintes projetos: Projeto de Lei 002 – 2017 e Projeto de Lei…
Segunda, 20 Março 2017
Requerimento 20/03
Exmo. Sr. Adriano Gonzaga de Morais. M.D. Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo. PASSA TEMPO (MG). Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, com fulcro nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer de V. Exa. que, se aprovada em Plenário…
Segunda, 20 Março 2017
Indicação nº 059/2017
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de trocar um mata-burros no povoado dos Macacos (trocar o de concreto por um de madeira) e fazer…
Segunda, 20 Março 2017
Indicação nº 058/2017
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de roçar a estrada do Lindorifo Faleiro, a mesma da Fazenda Vista Alegre. Sala de Sessões da Câmara…
Segunda, 20 Março 2017
Indicação nº 057/2017
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de consertar o bebedouro do Velório Municipal. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG, 20 de…
Segunda, 20 Março 2017
Indicação nº 056/2017
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de colocar pelo menos dois(2) caminhões de cascalho na estrada da Merca na ponte dos Rio dos Bois,…
Segunda, 20 Março 2017
Indicação nº 055/2017
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura que seja feita a capina dos dois lados da via na saída do Bairro São Judas Tadeu e entrada do…