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Atividade Legislativa (2270)
Quinta, 27 Janeiro 2005
Lei nº 1.441/2005
Que autoriza o Executivo Municipal efetuar pagamento de débito de Administrações anteriores e dá outras providências.
Quinta, 27 Janeiro 2005
Lei Complementar nº 002/2005
Extingue Secretaria, Cria Departamento e Cargo na estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências.
Quinta, 27 Janeiro 2005
Lei Complementar nº 001/2005
Cria cargos em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências.
Quarta, 22 Dezembro 2004
Lei nº 1.435/2004
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.
Segunda, 13 Dezembro 2004
Lei nº 1.434/2004
Declara de utilidade pública a organização cultural de evangelização Banda Face de Deus e dá outras providências.
Quinta, 25 Novembro 2004
Lei nº 1.433/2004
Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos inativos e dá outras providências.
Quinta, 25 Novembro 2004
Lei nº 1.432/2004
Autoriza abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.
Quinta, 25 Novembro 2004
Lei nº 1.431/2004
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Quinta, 28 Outubro 2004
Lei nº 1.430/2004
Autoriza Créditos Suplementares e dá outras providências.
Quinta, 28 Outubro 2004
Lei nº 1.429/2004
Dispõe sobre a restituição de contribuições previdenciárias aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Passa Tempo, após a emenda constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003.