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Atividade Legislativa (2857)
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1915/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação de imóvel e outorgar concessão de direito real de uso a Entidade que especifica e dá outras providências.
Publicado em
2023
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Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1914/2023
Considera o período compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro 2021 para fins de contagem de tempo para aquisição do adicional por tempo de serviço e demais benefícios previstos no Estatuto dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Publicado em
2023
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Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1913/2023
Dá nova redação aos artigos 17 e 18 da Lei 1.865/2.022, de 06 de maio de 2.022 e dá outras providências.
Publicado em
2023
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Sexta, 22 Dezembro 2023
Ordem do Dia: 22/12/2023 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 020/2023, de 21 de setembro de 2023, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024."
Publicado em
2023
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Sexta, 22 Dezembro 2023
Ata da 05° Reunião Extraordinária
Ata da 5ª (Quinta) Reunião Extraordinária, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Ordem do Dia: Apreciação, Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº 020/2023, de 21 de setembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa para o…
Publicado em
2023
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Segunda, 18 Dezembro 2023
Indicação nº 37/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que tome as devidas providências para contratação de um profissional ou criação de um cargo, para fazer monitoria aos alunos que ingressam no Ensino Fundamental Municipal, em atividades cotidianas como usar o banheiro e beber água.
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Segunda, 18 Dezembro 2023
Indicação nº 36/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto aos órgãos responsáveis a possibilidade de fazer um quebra molas na Avenida do Bairro Boa Vista (conhecido como Pereiras), pouco acima da casa da Tonha do Hospital.
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Segunda, 18 Dezembro 2023
Indicação nº 35/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto aos órgãos responsáveis a possibilidade de fazer dois quebra molas na Rua da Colina, nº 90, próximo a Copasa no bairro São Sebastião, bem como, podar um pé de manga que se encontra no mesmo local.
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Segunda, 18 Dezembro 2023
Ordem do Dia: 18/12/2023 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação e leitura do Projeto de Resolução n° 007/2023, que "ANULA ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."; e seu pedido de urgência; Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 029/2023, de 30 de novembro de 2023, que “DÁ NOVA…
Publicado em
2023
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Segunda, 18 Dezembro 2023
Ata da 04° Reunião Extraordinária
Ata da 4ª (Quarta) Reunião Extraordinária, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Ordem do Dia: Apresentação/Leitura do Projeto de Resolução nº 007/2023, que “Anula atos da Câmara Municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”; e Deliberação…
Publicado em
2023
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