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Projetos (87)
Projeto de Lei CMPT nº 005/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui o Hino Oficial da Escola Municipal Gabriel Andrade, no município de Passa Tempo – MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 004/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, a conceder gratuitamente aos portadores de Diabetes, Fitas de Glicemia, e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 003/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, autorizando a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem pública, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos à Organização da Sociedade Civil que especifica, nos termos previstos na Lei 13.019/2014 e em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a criação do Fundo Soberano do Município de Passa Tempo-MG (FUNTEMPO) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 001/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera a Lei Municipal 1.832/2020, de 28/12/2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 002/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Cria, no âmbito do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, o PROGRAMA DE DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, MOCHILA OU PASTA E MATERIAL DIDÁTICO para crianças em situação de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 001/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Cria, no âmbito do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 028/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo a promover Termo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM), para fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 049/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre os feriados municipais, datas comemorativas de cunho religioso e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 027/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Revoga Lei Municipal que menciona, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 048/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre alteração da denominação de próprios do Município e da outras providências
Projeto de Lei nº 046/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dá nova redação ao caput do artigo 6° da lei Municipal n° 1.944/24, de 23 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 026/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a substituição das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por lâmpadas de LED no município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.