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Projetos (75)
Projeto de Lei nº 038/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Regulariza Empreendimento, aprovando Loteamento Urbano denominado Jardim Vitória e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 037/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029.
Projeto de Lei nº 036/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Acrescenta “Anexo de Metas e Prioridades” na lei n° 1972, de 02 de julho de 2025, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.
Projeto de Lei CMPT nº 020/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo do Município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, a criar o Programa "OLHO VIVO PASSA TEMPO", e dá outras providências
Projeto de Lei CMPT nº 019/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Estabelece novas normas e diretrizes a serem implementadas no sistema tributário do município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções para a constituição do CIMI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS INOVADORES e dá outras providências
Projeto de Lei nº 034/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo/MG a repassar recursos financeiros à comunidade terapêutica beija flor e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 033/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera dispositiivos da Lei nº 886-A de 16 de jul ho de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passa Tempo - MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 018/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 017/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui no Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, o Programa “CÂMARA VAI À ESCOLA”, e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 016/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera dispositivos da Lei Municipal de Passa Tempo – MG nº 1.840/2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 032/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), define sua composição, competências e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 031/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o repasse de recursos financeiros para Entidades do Esporte Amador do Município de Passa Tempo - MG, e da outras providências
Projeto de Lei nº 030/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o repasse de recursos financeiros para Entidade do Esporte Amador do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências
Projeto de Lei nº 029/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui zona de urbanização específica na área da comunidade Quilombola Cachoeira dos Forros, no município de Passa Tempo/mg e dá outras providências.