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Atividade Legislativa (2216)
Segunda, 07 Abril 2025
Requerimento nº 051/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal Solicitando que seja realizada uma obra, para instalação de meio fios, e posteriormente, a instalação da calçada (ou notificação do proprietário do imóvel para instalação da calçada), na Avenida Gabriel Andrade, entre a Feira do Oazinho e a esquina com a Rua Santo Antônio.
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Segunda, 07 Abril 2025
Requerimento nº 050/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita que o Poder Executivo realize diligências, para acabar com o descarte de lixo ilegal, que acontece na "Estrada da Usina", sugerindo a instalação de telas em locais de descarte de lixo habitual e se possível, a instalação de câmeras e designação de patrulhas diárias, em horários estratégicos, por servidores municipais, para identificar possíveis infratores, bem como, que realize o recolhimento do lixo existente nas beiradas da referida estrada.
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Segunda, 07 Abril 2025
Requerimento nº 049/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicitando a realização de uma reforma, na Escola Municipal Gabriel Andrade, com a realização de uma nova pintura, em padrão parecido com o da Greche Municipal Eni Rangel, e troca dos exaustores do teto, de forma a possibilitar maior circulação de ar.
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Segunda, 07 Abril 2025
Requerimento de Pesar nº 005/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Quinta, 03 Abril 2025
Projeto de Lei nº 013/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar o reconhecimento e pagamento de débito não inscrito em restos a pagar e dá outras providências
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Quinta, 03 Abril 2025
Projeto de Lei nº 012/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza abertura de Crédito Suplementar em atendimento a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura e dá outras providências.
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Quinta, 03 Abril 2025
Projeto de Lei nº 011/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o repasse de recursos financeiros para a entidade APAE do Município de Passa Tempo - MG, CNPJ: 01.572.051/0001-50 e dá outras providências
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Segunda, 31 Março 2025
Ata da 02ª Audiência Pública
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 2ª (Segunda) Reunião de Audiência Pública, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Sábado, 22 Março 2025
Requerimento nº 048/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requerer-se do prefeito municipal em exercício, providências no sentido de aquilatar a insalubridade existente no Cemitério Municipal de Passa Tempo, bem como, a necessidade de construir um novo. Requer-se também ao poder executivo, que elabora parecer técnico, no sentido de se observar se o cemitério existente, apesar de ser antrópico, se encontra dentro do que prescrevem as resoluções conama nº 335/2003 e 420/2009 e demais legislações pertinentes, seja federal, estadual ou municipal.
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Sexta, 21 Março 2025
Ata da 01ª Reunião Extraordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 1ª (Primeira) Reunião Extraordinária, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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