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Atividade Legislativa (2857)
Terça, 19 Março 2024
Portaria n° 10/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa membros da Comissão Especial nº 001/2024, responsável pelo Projeto de Lei Complementar CMPT nº 001/2024, que "Institui o Código de Posturas do Município de Passa Tempo", e dá outras providências.
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Segunda, 18 Março 2024
Requerimento nº 016/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar à Prefeitura Municipal, solicitando que realize a devida Aguação da Estrada Rural que vai para a Mineração MML, principalmente na extensão da Rua São José, no sentido de Jacarandira (Saída da Ponte até o Mata Burro da saída de Jacarandira).
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Segunda, 18 Março 2024
Indicação nº 007/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita, junto ao Chefe do Poder Executivo, bem como, junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura de Passa Tempo, que tome as devidas providências, para construir uma cobertura no espaço dos taxis e área de recreação dos taxistas e cidadãos, ao lado do Terminal Rodoviário.
Baixar anexos:
Segunda, 18 Março 2024
Indicação nº 006/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita novamente, junto ao Chefe do Poder Executivo, bem como, junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura de Passa Tempo, que apresente resposta sobre a análise encaminhada referente a indicação nº 022/2023, bem como, reafirmar pedido para que se tome as devidas providências para tampar os buracos do telhado, trocar os vidros quebrados e pintar as paredes do Terminal Rodoviário.
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Segunda, 18 Março 2024
Requerimento Pesar nº 004/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Segunda, 18 Março 2024
Ata da 04° Reunião Ordinária
Ata da 4ª (Quarta) Reunião Ordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Apresentação, Apreciação, Discussão e Deliberação do Projeto de Lei 003/2024, de…
Publicado em
2024
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Segunda, 18 Março 2024
Ordem do Dia: 18/03/2024 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Apresentação, apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei 003/2024, de 12 de março de 2024, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e de seu pedido de urgência. Apresentação, apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2024,…
Publicado em
2024
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Quarta, 13 Março 2024
Lei Nº 1924/2024
Altera a redação do caput do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.771/17, de 12 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Publicado em
2024
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Sexta, 08 Março 2024
Ordem do Dia: 08/03/2024 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
A presente reunião visa tratar de apresentação de Projeto do Novo Código de Posturas de Passa Tempo - MG. Referida Reunião Extraordinária foi designada por ato da Presidência desta Câmara Municipal, presente na Ata da 3ª (terceira) Reunião Ordinária do ano de 2024. Iniciando os trabalhos, o Presidente da Câmara…
Publicado em
2024
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Sexta, 08 Março 2024
Ata da 02° Reunião Extraordinária
Ata da 2ª (Segunda) Reunião Extraordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais.
Publicado em
2024
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