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Atividade Legislativa (2857)
Segunda, 03 Junho 2024
Ordem do Dia: 03/06/2024 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 006/2024, de 27 de maio de 2024, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e seu pedido de urgência. Leitura e apresentação do Projeto de Lei n° 007/2024, de 27 de maio de 2024, que "ALTERA A…
Publicado em
2024
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Terça, 28 Mai 2024
Portaria n° 16/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa membros da Comissão Processante nº 002/2024, referente à Denúncia nº 001/20223, de 04 de setembro de 2023, que Denuncia o Prefeito Municipal, Edilson Rodrigues, pelo crime previsto no Artigo 90, da Lei Federal nº 8.666/93 e pelas infrações político administrativas do Art. 71, VIII, X e XI da Lei Orgânica Municipal e Art. 4º, VIII e X, do Decreto Lei nº 201/1967, e dá outras providências.
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Segunda, 27 Mai 2024
Ata da 05° Reunião Extraordinária
Ata da 5ª (Quarta) Reunião Extraordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Ordem do Dia: Constituição da Comissão Processante nº 002/2024, a ser responsável pelo processamento da Denúncia nº 001/2023, que “Denuncia o Prefeito Municipal, Edilson Rodrigues, pelo crime previsto no…
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2024
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Segunda, 27 Mai 2024
Ordem do Dia: 27/05/2024 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Constituição da Comissão Processante n° 002/2024, a ser responsável pelo processamento da Denúncia nº 001/2023, que "DENUNCIA O PREFEITO MUNICIPAL, EDILSON RODRIGUES, PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 90, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E РELAS INFRAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVAS DO ART. 71, VIII, X Е XI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E…
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2024
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Sexta, 24 Mai 2024
Lei Nº 1.929/2024
"Declara Utilidade Pública Municipal a Guarda de Moçambique Nossa Senhora do Rosário (Belarmino) de Passa Tempo/MG, e dá outras providências."
Publicado em
2024
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Quarta, 22 Mai 2024
Portaria n° 15/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa Reunião Extraordinária e dá outras providências.
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Segunda, 20 Mai 2024
Requerimento nº 030/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer ao Excelentíssimo Prefeito, juntamente com os Departamentos Pessoal, Jurídico do Poder Executivo Municipal e Departamento de Educação Municipal, a viabilidade de uma parceria com a especialidade médica neuropediatra.
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Segunda, 20 Mai 2024
Requerimento nº 029/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita que tome as providências necessárias, para realizar a poda da arvore existente em frente a Câmara Municipal de Passa Tempo.
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Segunda, 20 Mai 2024
Requerimento nº 028/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita que tome as providências necessárias, para realizar DEDETIZAÇÃO do Bairro Belvedere, do Cemitério Municipal e da Travessa Dadico de Morais, bem como, demais locais que possa haver proliferação de escorpiões.
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Segunda, 20 Mai 2024
Requerimento nº 027/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita ao Prefeito Municipal, que encaminhe projeto de lei à está Casa Legislativa, atribuindo Cestas Básicas e Plano de Saúde, para todos os servidores vinculados ao Poder Executivo de Passa Tempo – MG.
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