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Leis Ordinárias (651)
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Terça, 09 Dezembro 2025
Lei Nº 2.013/2025
".Acrescenta "Anexo de Metas e Prioridades" na Lei Municipal nº 1.972/2025, de 02 de julho de 2025, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026."
Publicado em
2025
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Terça, 09 Dezembro 2025
Lei Nº 2.012/2025
"Revoga Lei Municipal que menciona, e dá outras providências."
Publicado em
2025
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Quarta, 19 Novembro 2025
Lei Nº 2.011/2025
"Dá nova redação ao§ 3°, do artigo 33, da Lei Municipal nº 1.932/24, de 20 de junho de 2024, e dá outras providências."
Publicado em
2025
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Quarta, 19 Novembro 2025
Lei Nº 2.010/2025
"Dá nova redação ao caput do artigo 6", da Lei Municipal nº 1.944/24, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências."
Publicado em
2025
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Quarta, 19 Novembro 2025
Lei Nº 2.009/2025
"Dispõe sobre a substituição das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por lâmpadas de LED no município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências."
Publicado em
2025
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Quarta, 19 Novembro 2025
Lei Nº 2.008/2025
"Dispõe sobre alteração da denominação de próprios do Município e da outras providências."
Publicado em
2025
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Quarta, 12 Novembro 2025
Lei Nº 2.007/2025
Lei revogada pela Lei 2.012/2025, de 09/12/2025.
Publicado em
2025
Quarta, 12 Novembro 2025
Lei Nº 2.006/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o incentivo Financeiro Adicional (abono) e dá outras providências."
Publicado em
2025
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Quarta, 12 Novembro 2025
Lei Nº 2.005/2025
''Altera o Artigo 1º, da Lei Munic1ipal nº 1.994/2025, que "Obriga o Poder Executivo do Município de- Passa Tempo, suas Autarquias e Fundações a enviar para a Câmara Municipal de Passa Tempo, cópia integral1 de todas as licitações, seja de que modalidade for, bem como, suas alterações ou aditivos, inclusive…
Publicado em
2025
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Quarta, 12 Novembro 2025
Lei Nº 2.004/2025
"Cria Programa de Proteção das Nascentes do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais e Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes no município, e dá outras providências."
Publicado em
2025
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