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Leis Ordinárias (651)
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Quarta, 12 Novembro 2025
Lei Nº 2.003/2025
"Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), define sua composição, competências e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Sexta, 24 Outubro 2025
Lei Nº 2.002/2025
"Dispõe sobre a denominação de próprios do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Sexta, 24 Outubro 2025
Lei Nº 2.001/2025
"Torna obrigatória a execução do Hino Oficial do Município de Passa Tempo, em eventos públicos e nas escolas públ1icas no município de Passa Tempo e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Sexta, 24 Outubro 2025
Lei Nº 2.000/2025
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Sexta, 24 Outubro 2025
Lei Nº 1.999/2025
"A1ltera o artigo 7º, da Lei Municipal nº 1.944/20.24, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Sexta, 24 Outubro 2025
Lei Nº 1.998/2025
"Altera o artigo 34, da Lei Municipal nº 1.932/2024, de 20 de junho de 2024 e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Quinta, 23 Outubro 2025
Lei Nº 1.997/2025
"Proíbe, o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Passa Tempo e da outras providencias."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Quinta, 23 Outubro 2025
Lei Nº 1.996/2025
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Sexta, 17 Outubro 2025
Lei Nº 1.995/2025
"Estabelece normas para exploração do Comércio Ambulante no Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outas providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Sexta, 17 Outubro 2025
Lei Nº 1.994/2025
"Obriga o Poder Executivo do Município de Passa Tempo, suas Autarquias e Fundações a enviar para a Câmara Municipal de Passa Tempo, cópia integral de todas as licitações, seja de que modalidade for, bem como, suas alterações ou aditivos, inclusive dos Contratos Administrativos, com os licitantes, e dá outas providências.''
Publicado em
2025
Baixar anexos:
