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Leis Ordinárias (651)
Sub-categorias
Quinta, 09 Outubro 2025
Lei Nº 1.993/2025
"Autoriza o Município de Passa Tempo a celebrar Termo Associativo com a Associação do Circu1ito Turístico Campo das Vertentes e dá outras providências."
Publicado em
2025
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Quinta, 09 Outubro 2025
Lei Nº 1.992/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências."
Publicado em
2025
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Quinta, 18 Setembro 2025
Lei Nº 1.991/2025
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, a criar o Programa "OLHO VIVO PASSA TEMPO", e dá outras providências."
Publicado em
2025
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Quinta, 18 Setembro 2025
Lei Nº 1.990/2025
"Altera dispositivos da Lei nº 886-A, de 16 de julho de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passa Tempo - MG), e dá outras providências."
Publicado em
2025
Quinta, 18 Setembro 2025
Lei Nº 1.989/2025
"Dispõe sobre Desafetação de área pública adquirida pelo Município, autoriza realização de adequações necessárias e dá outras providências."
Publicado em
2025
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Segunda, 08 Setembro 2025
Lei Nº 1.988/2025
"Institui no Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, o Programa "CÂMARA VAI À ESCOLA", e dá outras providências."
Publicado em
2025
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Segunda, 08 Setembro 2025
Lei Nº 1.987/2025
"Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções para a constituição do CIMI (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS INOVADORES) e dá outras providências."
Publicado em
2025
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Segunda, 08 Setembro 2025
Lei Nº 1.986/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA TEMPO/MG A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À COMUNIDADE TERAPÊUTICA BEIJA FLOR E DÁ OUTRAS PIROVIDÊNCIAS."
Publicado em
2025
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Segunda, 08 Setembro 2025
Lei Nº 1.985/2025
"Dispõe sobre a participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), reforma e reorganiza o Conselho Municipal de Saúde de Passa Tempo e dá outras providências."
Publicado em
2025
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Segunda, 08 Setembro 2025
Lei Nº 1.984/2025
"Regulariza Empreendimento, aprovando 'Loteamento Urbano denominado Jardim Vitória. e dá outras providências."
Publicado em
2025
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