Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Leis Ordinárias (651)
Sub-categorias
Quarta, 20 Agosto 2025
Lei Nº 1.983/2025
"Autoriza e torna obrigatória a implantação de sinalização nos imóveis alugados pelo Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Quarta, 20 Agosto 2025
Lei Nº 1.982/2025
"Altera dispositivos da Lei Municipal de Passa Tempo - MG nº 1.840/2021, e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Quarta, 20 Agosto 2025
Lei Nº 1.981/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR COM ENCARGOS, ÁREA PÚBLICA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE PASSA TEMPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Quarta, 20 Agosto 2025
Lei Nº 1.980/2025
"Altera a Lei Municipal nº 1.832/2020, de 28/12/2020 e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Quarta, 20 Agosto 2025
Lei Nº 1.979/2025
"Aprova Loteamento Urbano denominado "VISTA LA VITA - PASSA TEMPO", dá denominação a vias públicas e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Quarta, 20 Agosto 2025
Lei Nº 1.978/2025
"Autoriza o Município a ampliar o período de licença maternidade para 180 (cento e oitenta) dias às servidoras públicas municipais efetivas, contratadas, detentoras de cargo comissionado e dá outras providências"
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Sexta, 08 Agosto 2025
Lei Nº 1.977/2025
"Autoriza o repasse de recursos financeiros para Entidade do Esporte Amador do Município de Passa Tempo - MG, e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Sexta, 08 Agosto 2025
Lei Nº 1.976/2025
"Autoriza o repasse de recursos financeiros para Entidade do Esporte Amador do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Sexta, 08 Agosto 2025
Lei Nº 1.975/2025
"Autoriza repasse de recursos financeiros para a entidade LAR DOS IDOSOS OZANAM do Município de Passa Tempo - MG, CNPJ: 20.919.247/0001-13 e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Sexta, 08 Agosto 2025
Lei Nº 1.974/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compra ou desapropriação de imóvel para fins de ampliação do cemitér1io do Município de Passa Tempo - MG e dá outra providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
