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Leis Ordinárias (651)
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Terça, 25 Março 2025
Lei Nº 1.953/2025
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO - MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Terça, 25 Março 2025
Lei Nº 1.952/2025
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA ENTRE O MUNICIPIO DE PASSA TEMPO E O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Quinta, 20 Março 2025
Lei Nº 1.951/2025
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA SEJA QUAL FOR, EXCEDENTE E SEM USO, INSTALADAS POR PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS QUE OPEREM OU UTILIZEM REDE AÉREA, POSTES E SUPORTES NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Quarta, 19 Março 2025
Lei Nº 1.950/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compra ou desapropriação de imóvel para fins de instalação da Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Segunda, 17 Março 2025
Lei Nº 1.949/2025
"Institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal e Autoriza a concessão de Anistia de juros e multas referentes aos Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Quarta, 05 Março 2025
Lei Nº 1.948/2025
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Quarta, 19 Fevereiro 2025
Lei Nº 1.947/2025
"Referenda Acordo Judicial para regularização das obras de infraestrutura do Loteamento Urbano denominado Bairro Silva e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Quarta, 19 Fevereiro 2025
Lei Nº 1.946/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Quinta, 06 Fevereiro 2025
Lei Nº 1.945/2025
"Dá nova redação ao artigo 2°, da Lei Municipal nº 1.599/2010, de 22 de dezembro de 2010 e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Segunda, 23 Dezembro 2024
Lei Nº 1.944/2024
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025."
Publicado em
2024
Baixar anexos:
