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Leis Ordinárias (651)
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Quinta, 08 Mai 2025
Lei Nº 1.963/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS (FCM-MG), e dá outras providências."
Publicado em
2025
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Quinta, 08 Mai 2025
Lei Nº 1.962/2025
"ALTERA O ART 6º, DA LEI MUN1ICIPAL Nº 1.808/2019, DE 27/06/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado em
2025
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Terça, 29 Abril 2025
Lei Nº 1.961/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A CEMIG TERMO DE AUTORIZAÇÃO PAIRA PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Segunda, 28 Abril 2025
Lei Nº 1.960/2025
"Autoriza abertura de Crédito Suplementar em atendimento a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Segunda, 28 Abril 2025
Lei Nº 1.959/2025
"Autoriza o repasse de recursos financeiros para a entidade APAE do Município de Passa Tempo - MG, CNPJ: 01.572.051/0001-50 e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Segunda, 14 Abril 2025
Lei Nº 1.958/2025
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, a instituir o Programa Bolsa-Atleta do Município de Passa Tempo, para os fins que especifica, e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Segunda, 14 Abril 2025
Lei Nº 1.957/2025
"Dispõe sobre a concessão de Folga para o servidor público municipal, da Administração Pública Direta e Indireta, na data de seu aniversário, e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Segunda, 14 Abril 2025
Lei Nº 1.956/2025
"Autoriza e torna obrigatória a implantação de Sinalização das vias da Zona Rural, do município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, com placas de identificação das Comunidades Rurais, Vias/Estradas, Povoados, Pontos Turísticos e afins, e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Segunda, 14 Abril 2025
Lei Nº 1.955/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL (CONAFER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado em
2025
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Sexta, 04 Abril 2025
Lei Nº 1.954/2025
"DESAFETA IMÓVEIS DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
